14/09/2017 - Postado por:AssCom
REFIS 2017: Regularize pendências com o município, descontos podem chegar a 100%

O prazo de vigência e formalização de adesão vai até 10 de novembro de 2017.

Já em vigor, o Programa de Recuperação Fiscal do município de Comodoro (REFIS 2017) é a oportunidade de o contribuinte quitar suas dívidas junto ao município. Poderão aderir ao Refis pessoas físicas ou jurídicas com débitos ( ISSQN, ITBI, IPTU e outros) vencidos até 31 de dezembro de 2016.

Lei nº 1.722/2017 de autoria do executivo que foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Jeferson Gomes na última semana beneficia o contribuinte com até 100% de desconto em juros e multa.

Segundo a secretária Municipal de Finanças Adriana Guimarães, as pessoas que optaram pelo PPI/2015 e por algum motivo deixaram de pagar, também podem aderir ao Refis. “Os débitos que incidiram na Dívida Ativa, também poderão ser parcelados com descontos de multa e juros”, enfatizou.

 O prazo de vigência e formalização de adesão vai até 10 de novembro de 2017. O prefeito Jeferson Gomes salientou que o montante em débitos ultrapassam os 2 milhões de reais, e que se espera com o programa recuperar parte desse valor.

“Nos últimos meses o município tem sofrido com a queda em repasses estaduais e federais, com a recuperação desses débitos poderá se fazer mais por Comodoro”, destacou o prefeito Jeferson Gomes.

Para saber mais sobre o Refis, basta procurar o Departamento de Tributação e Fiscalização localizado na Avenida Paraná esquina com a Rua dos Ipês, Centro, ou pelo telefone  3283-2438, o horário de funcionamento é das 07h00 às 13h00.

 

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