Durante o mês de agosto, a Prefeitura Municipal de Comodoro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), promove a campanha Agosto Lilás, um movimento nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

A campanha marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é sensibilizar a população, fortalecer a Rede de Proteção, incentivar a denúncia e divulgar os direitos garantidos às mulheres pela legislação brasileira. A cartilha municipal reúne informações sobre a Lei Maria da Penha, outras leis de proteção, os tipos de violência, canais de denúncia, medidas protetivas, mitos sobre a violência doméstica e o papel da Rede de Proteção. 

Como parte das ações da campanha, foi lançada a Cartilha da Mulher Comodorense – Um guia para prevenção, acolhimento e garantia de direitos, elaborada para orientar mulheres, famílias e toda a comunidade sobre como identificar situações de violência, buscar ajuda e acessar os serviços disponíveis no município. A publicação foi produzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e CMDM, com pesquisa, elaboração, organização, revisão técnica, diagramação e design gráfico de Célia Rodrigues Pereira. 

Em Comodoro, as mulheres em situação de violência contam com o atendimento especializado do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que oferece acolhimento, orientação, acompanhamento psicossocial e encaminhamentos para a Rede de Proteção. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, e para orientações e denúncias, utilizar a Central de Atendimento à Mulher pelo Ligue 180, serviço gratuito e disponível 24 horas por dia. 

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, o fortalecimento das políticas públicas e a construção de uma sociedade mais segura, igualitária e livre de qualquer forma de violência. A participação de toda a comunidade é essencial para romper o ciclo da violência e garantir que nenhuma mulher enfrente essa realidade sozinha .

A Rede de Proteção à Mulher: acolhimento, segurança e garantia de direitos

O enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação integrada da Rede de Proteção, formada por órgãos e serviços que trabalham de maneira articulada para acolher, orientar, proteger e garantir os direitos das mulheres em situação de violência.

Em Comodoro, essa rede é composta pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, por meio do CREAS e do CRAS, além da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), serviços de saúde e demais instituições parceiras. Cada órgão possui atribuições específicas, atuando de forma complementar para assegurar um atendimento humanizado, sigiloso e eficiente.

O fluxo de atendimento inicia com a denúncia, que pode ser realizada por meio do Ligue 180 ou, em situações de emergência, pelo 190. Após o registro da ocorrência pela Polícia Civil, quando necessário, são solicitadas as Medidas Protetivas de Urgência, analisadas pelo Poder Judiciário. Em seguida, a mulher é encaminhada para a Rede de Proteção, onde recebe acompanhamento especializado pelo CREAS, apoio socioassistencial pelo CRAS, quando necessário, e atendimento pelos demais serviços, conforme sua necessidade.

Um dos principais canais de acesso à Rede é o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, um serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. O canal oferece acolhimento, orientação sobre os direitos das mulheres, informações sobre os serviços disponíveis e encaminhamento aos órgãos competentes. Além disso, recebe denúncias de violência contra a mulher, contribuindo para que as vítimas tenham acesso à proteção e ao atendimento especializado.

A atuação integrada da Rede de Proteção fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher, assegurando acolhimento, orientação, proteção e acesso aos direitos. Mais do que oferecer atendimento, a Rede trabalha para romper o ciclo da violência, promover a autonomia das mulheres e construir uma sociedade mais justa, segura e livre de qualquer forma de violência.

Nenhuma mulher está sozinha. A Rede de Proteção existe para acolher, orientar, proteger e garantir direitos. Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.

Agosto Lilás : Informar é proteger. Acolher é transformar. Denunciar é romper o ciclo da violência. Juntos, podemos construir uma Comodoro mais segura para todas as mulheres.  

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