Comunicado aos servidores públicos do município
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Comodoro – MT vem por meio deste, alertar a todos os servidores Públicos do Município para se atentarem às regras e à Legislação quanto à solicitação do Auxílio Emergencial. As condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo órgão.