Contas do exercício 2013 são aprovadas pelo Tribunal de Contas
Fonte: AssCom
Autor: AssCom
Com a sessão plenária da análise técnica realizada nesta terça-feira (14/10),a prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes, teve a parecer favorável a aprovação das contas de governo, relativas ao ano 2013, primeiro ano de seu mandato, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O julgamento da prestação de contas foi feito em sessão plenária do Tribunal e transmitido ao vivo para todo o Brasil. O Conselheiro Relator, Sérgio Ricardo emitiu Parecer Favorável a aprovação das Contas de Governo e o Conselheiro Substituto Moises Maciel em sua analise concluiu que a gestão da Prefeita Marlise Moraes trata-se de uma gestão de recuperação e tem conquistado avanço para o Município e esta colocando a casa em ordem.
O Conselheiro em seu parecer, apos a analise mais aprofundada, acatou o relatório emitido pelo Ministério Publico de Contas de Mato Grosso, onde o mesmo emitiu parecer favorável indicando que o Município cumpriu todos os índices constitucionais bem como os índices de políticas publicas relacionadas a educação e saúde.
As contas de governo tratam do cumprimento dos índices constitucionais, acompanhamento orçamentário e financeiro, suficiência de caixa para pagamento de restos a pagar e políticas publicas nas áreas de educação e saúde, sendo analisado o balanço consolidado, incluindo a Prefeitura e o ComodoroPrevi.
Limites Constitucionais:
Gasto com Pessoal - Máximo 54% - aplicado 53,14%
Gasto com Ensino - Mínimo de 25% - aplicado 40,79%
Gasto com Fundeb - Mínimo de 60% - aplicado 84,42%
Gasto com Saúde - Mínimo de 15% - aplicado 23,38%
As contas de gestão da prefeitura (Poder Executivo) já foi julgado recebendo o parecer pela regularidade, no dia 6 de maio, onde é analisado as despesas, receitas e toda a movimentação contábil do exercício de 2013.
confira o video da sessão: