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Contas do exercício 2013 são aprovadas pelo Tribunal de Contas

  • Publicado em 15/10/2014

Fonte: AssCom

Autor: AssCom

Com a sessão plenária da análise técnica realizada nesta terça-feira (14/10),a prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes, teve a parecer favorável a aprovação das contas de governo, relativas ao ano 2013, primeiro ano de seu mandato, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O julgamento da prestação de contas foi feito em sessão plenária do Tribunal e transmitido ao vivo para todo o Brasil. O Conselheiro Relator, Sérgio Ricardo emitiu Parecer Favorável a aprovação das Contas de Governo e o Conselheiro Substituto Moises Maciel em sua analise concluiu que  a gestão da Prefeita Marlise Moraes trata-se de uma gestão de recuperação e tem conquistado avanço para o Município e esta colocando a casa em ordem.

O Conselheiro em seu parecer, apos a analise mais aprofundada, acatou o relatório emitido pelo Ministério Publico de Contas de Mato Grosso, onde o mesmo emitiu parecer favorável indicando que o Município cumpriu todos os índices constitucionais bem como os índices  de políticas publicas relacionadas a educação e saúde.

As contas de governo tratam do cumprimento dos índices constitucionais, acompanhamento orçamentário e financeiro, suficiência de caixa para pagamento de restos a pagar e políticas publicas nas áreas de educação e saúde, sendo analisado o balanço consolidado, incluindo a Prefeitura e o ComodoroPrevi.

Limites Constitucionais:

Gasto com Pessoal - Máximo 54% - aplicado 53,14%

Gasto com Ensino - Mínimo de 25% - aplicado 40,79%

Gasto com Fundeb - Mínimo de 60% - aplicado 84,42%

Gasto com Saúde - Mínimo de 15% - aplicado 23,38%

As contas de gestão da prefeitura (Poder Executivo) já foi julgado recebendo o parecer pela regularidade, no dia 6 de maio, onde é analisado as despesas, receitas e toda a movimentação contábil do exercício de 2013.

confira o video da sessão:

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