A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e, simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade, e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE COMODORO/MT.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o presente edital, elaborado com base na Lei complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14,15 e 16.

Link abaixo, para baixar o Edital e anexos AUDIO VISUAL:

https://drive.google.com/file/d/1oTcTb43wtYgRXpy9nby_vMPzLc17W_oV/view?usp=sharing

Link abaixo, para baixar o Edital e anexos Demais áreas:

https://drive.google.com/file/d/1yS50Rgvrajg1eeh0iDS8COIyBMC2vzC8/view?usp=sharing