A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) publicou uma portaria que Determinar a abertura do processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar- CDCE e de Diretor de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal, para o biênio 2016/2017.

As pré-inscrições e a confirmação das inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no período de 05 a 09 de outubro 2015 das 7h00min às 13h00min.

Cada unidade escolar da rede municipal de ensino terá seu Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar estruturado nos termos da Lei Estadual nº. 7.040/1998.

O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE será composto paritariamente por: 50% (cinquenta por cento) de profissionais da educação básica e 50% (cinqüenta por cento) de pais e alunos, para o mandato de 02 (dois) anos, constituído em Assembléia de cada segmento da comunidade escolar, vencendo por maioria simples, tendo na sua formação um mínimo de 08 (oito) e no máximo 16 (dezesseis) membros

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