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MT - Terra Legal Regularizará Áreas em Comodoro

  • Publicado em 28/04/2015

Fonte: AssCom

Autor: AssCom

As famílias das comunidades tradicionais de Comodoro têm agora a oportunidade de regularizar suas posses. A regularização fundiária é resultado do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As comunidades são formadas principalmente por pequenos produtores rurais. Na lista, estão as comunidades do Padronal, Cabixi e Distrito de Nova Alvorada que já estão autorizadas a fazerem a medição, conforme o termos do acordo do processo 56419.000145/2014-67.
 
O primeiro passo agora é cadastramento das famílias já com a identificação ocupacional das áreas, informada pelo MT - Terra Legal, Dinon Vilas Boas, Coordenador de assuntos fundiários da Prefeitura de Comodoro, recebeu na ultima semana a visita do Coordenador do MDA, da coordenação regional de regularização fundiária, Dieter Metzner para tratarem do andamento do processo de regularização das áreas de Comodoro.

O Programa Terra Legal e a MP da Grilagem

O Programa Terra Legal foi criado em 2009 para promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal, com base na Lei Federal nº 11.952, promulgada no mesmo ano. Esta Lei por sua vez é a conversão da controversa Medida Provisória (MP) nº 458/09, que ficou conhecida como MP da grilagem. Esse nome se deu porque, devido à pressão da bancada ruralista, a MP acabou incluindo pontos que beneficiam grileiros que se apropriaram de grandes áreas de terras devolutas para especulação ou exploração. Ou seja, uma lei que deveria trazer a proteção e segurança daqueles que vivem e trabalham da terra acabou por favorecer justamente aqueles que ameaçam a segurança dos posseiros. fonte INCRA/MT

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