O Município de Comodoro-MT, representado por sua Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, neste ato, vem a público esclarecer em Nota Oficial o seguinte:

1.     É de público conhecimento que desde o dia 10 de novembro de 2.015 a Prefeitura Municipal de Comodoro se encontra com as atividades administrativas que dependem do Sistema de Gestão Pública paralisadas, e por consequência prática, atualmente está impedida de realizar empenhos, pagamentos, recolhimentos tributários, resultando por sua vez, em atraso de pagamentos, paralisação da arrecadação municipal e das compras públicas, gerando graves problemas para a população, que sofre com a interrupção dos serviços públicos, bem como para os servidores públicos e empresas credoras do Poder Público. 

2.    Diante deste quadro, se revela importantíssimo esclarecer à população de Comodoro, bem como a toda a coletividade, as circunstâncias de fato que vem prejudicando esta entidade pública e aos cidadãos que desses serviços públicos dependem, conforme passamos a detalhar.

3. Primeiramente, cumpre esclarecer que os serviços administrativos da Prefeitura Municipal são realizados mediante a utilização de um “Sistema de Gestão Pública” denominado “Betha Sistemas”, de propriedade intelectual da empresa de mesmo nome, que atua no desenvolvimento e distribuição de softwares de gestão de compras e contratos, planejamento e contabilidade, fiscalização e arrecadação, pessoal e recursos humanos, dentre outros serviços públicos.

4. No estado de Mato Grosso, a empresa Betha mantinha como única revendedora de seus produtos, a empresa ACP – Informática Ltda, que por sua vez, na qualidade de revendedora desses sistemas de gestão pública, firmou com o Município de Comodoro, após procedimento licitatório, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 078/2.014, cujo objeto foi a locação de todos os sistemas acima citados, dentre outros.

5. Ocorre que atualmente as empresas ACP – Informática Ltda (revendedora dos Sistemas Betha) e Betha Sistemas Ltda (proprietária intelectual dos sistemas de gestão pública) se veem em meio a uma ação judicial que dentre outras circunstâncias, discute a inadimplência da empresa revendedora perante a proprietária dos sistemas de gestão pública. Com isso a Betha Sistemas Ltda, no atual momento, não repassa à sua revendedora as senhas de acesso aos seus softwares de gestão, que a seu turno, resta impossibilitada de repassar às permissões de acesso à Prefeitura de Comodoro, resultando no descumprimento total do Contrato n. 078/2.014, e nos prejuízos que atualmente são experimentados, sem que tenha dado causa, o município e seus cidadãos, conforme se denota da notícia anexa, veiculada no âmbito estadual por meio no site Várzea Grande Notícias.

6. Frente a esse quadro, constatado o total descumprimento contratual com a administração pública municipal, por parte da empresa ACP – Informática Ltda, responsável pela locação do sistema de gestão pública da Prefeitura de Comodoro, de pronto, aquela empresa fora notificada a regularizar sua prestação de serviços, sob pena de rescisão unilateral do Contrato n.º 078/2.015. Contudo, quedou-se inerte, dando razão à rescisão da relação contratual e formalização por parte da administração de um “Contrato de Emergência” com outra revendedora do Sistema Betha, na intenção de o mais rápido possível restabelecer todos os serviços administrativos afetados.

7. Assim, em razão da formalização do citado Contrato de Emergência com objeto da locação de todos os sistemas públicos que eram fornecidos por ocasião do Contrato n.º 078/2.014, desta feita com a empresa Staf Sistemas Ltdas, a previsão é de que até o dia 20 de novembro de 2.015, todos os serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Comodoro-MT estejam totalmente restabelecidos.

8 – Sendo o que nos cabe esclarecer no momento, nos colocamos à inteira disposição da população Comodorense e seus diversos segmentos, para prestarmos esclarecimentos adicionais que se revelem necessários.

Comodoro/MT, 16 de novembro de 2.015

Marlise Marques Moraes

Prefeita Municipal

                                          Rodrigo Rodrigues Peres                                          

                     Procurador Jurídico do Município                    

Rafael Vasconcelos

Procurador Jurídico do Município