NOTIFICAÇÃO
Fonte: AssCom
Autor: AssCom
A Prefeitura Municipal de Comodoro - MT, diante da obrigação de exigir o licenciamento ambiental amparado na legislação como segue: conforme o artigo 10 da lei 6938/1981 e resolução CONAMA 237/1997 artigo 2º, com o termo de cooperação técnica nº6/2013 SEMA/MT Prefeitura Municipal de Comodoro – MT, alicerçado na lei 9605/1998 em seu artigo 60, o Decreto Federal 6514/2008, fica os empreendimentos abaixo listados, notificados a apresentar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente no prazo de 60 dias a contar da data do termo, ressalvados os empreendimentos que tenham licenciamento ambiental vigente: Requerimento de Licenciamento Ambiental;
Plano de Controle Ambiental para a atividade exercida, especificando a destinação dos resíduos gerados conforme determinação legal;
Documentos Administrativos necessários;
Anotação de Responsabilidade Técnica;
Para contagem de prazos será considerado a data da última publicação desta notificação, a qual ocorrerá no dia 22 de agosto de 2014.
Comodoro –MT 19/08/2014
Valdiney de Araújo CamposFiscal AmbientalMatricula 2460
Francinaldo trindade de Souto CNPJ: 15714018/0001-22
RCL do Amaral e Cia Limiada ME CNPJ: 01667626/0001-19
Amarildo Motores Comércio e Serviços LTDA- ME CNPJ: 2055551/0001-29
Dias Aleixo e Silva LTDA-ME CNPJ: 03993515/0001-28
Posta de Molas Piracicaba – LTDA ME CNPJ: 24967051/0001-55
Auto mecânica Motran LTDA-ME CNPJ: 11906109/0001-09
z.s. da Silva Araújo ME CNPJ: 02941833/0001-82
MECOCAR Mecânica e Peças LTDA-ME CNPJ: 07851526/0001-24
JJ Motos LTDA CNPJ: 08849430/0001-94
Hugo Ferreira Mendes CNPJ: 12542282/0001-38
Gilson Albertasse Alves CNPJ: 13125832/0001-86
Torrenal – Tornearia e mecânica LTDA-ME CNPJ: 152797354/001-73
Passarinhoseg - Comercio de Equipamentos CNPJ: 17.360.612/0001-98
Edilson Rodrigues de Souza CNPJ: 19.850.763/0001-50
Fox Motos Comodoro LTDA – ME CNPJ: 20.279.079/0001-49
VANUSA FRANCISCA MARQUEZINI CNPJ: 17.746.648/0001-04
ROSANA MESQUITA VALADÃO CNPJ: 19.621.350-0001-01
DELEY VEICULOS LTDA-ME CNPJ: 08.077.508/0001-08
CIRO LUCAS RANGEL CNPJ: 12.556.968/0001-88
TREVO PEÇAS E SERVIÇOS P/AUTOMOVEIS LTDA-ME CNPJ:13.533.714/0001-07
F. C. GOMES FILHO – ME CNPJ: 17.337.501/0001-60
TRANSPORTADORA CARDOSO LTDA- ME CNPJ: 09.409.267/0002-92
COMODORO AUTO PEÇAS LTDA-EPP CNPJ: 37.487.063/0001-24
SAFRA AUTO PEÇAS – ME CNPJ: 03.003.455/0001-59
MARSARO GONÇALVES &CIA LTDA- ME CNPJ: 07.189.647/0001-52
JESSICA BUCH BORDINHÃO CNPJ: 12.686.025/0001-70
MAICON DOUGLAS PINTO DA SILVA CNPJ: 14.100.449/0001-36
V. VALIANI FERREIRA- ME CNPJ: 06.000.656/0001-90
AUTO ELETRICA TURMALINA LTDA-ME CNPJ: 07.603.628/0001-20
EDSON PEREIRA DA SILVA CNPJ: 13.985.061/0001-05
ADENIR RODRIGUES – ME CNPJ: 24.716.201/0001-58