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Prefeita Marlise participa da conferência para discutir a PEC 215 em Cuiabá

  • Publicado em 29/04/2014

Fonte: AssCom

Autor: AssCom

Realizada nesta segunda-feira (28/04), às 8h, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, a conferência para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. A conferência está foi organizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada em dezembro de 2013. A PEC 215 transfere do poder Executivo para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação de novas áreas indígenas no país. Atualmente, apenas a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) tem esta prerrogativa. Com a nova proposta, o Congresso Nacional ficará responsável pela demarcação dessas áreas no país. Cuiabá foi incluída na programação dessas audiências somente esse ano através do requerimento feito pelo Deputado Osmar Serraglio. A prefeita Marlise Moraes foi convidada a participar da conferência de Mato Grosso devida a grande quantidade de área indígena que possui o município de Comodoro, que tem 63% de sua área pertencente à comunidade indígena.

No uso da palavra a prefeita Marlise destacou que os índios de nossa região não querem mais terras, "eles precisam de condições para trabalhar com as terras já existentes fazendo com que elas produzem, temos sim que dar condições aos nossos índios para trabalhar com as terras, fazer com que essas terras sejam produtivas para dar a eles melhor condições de vida", destacou a prefeita Marlise Moraes.

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