Prefeito Jeferson recebe a visita de representante do INCRA
Fonte: AssCom
Autor: AssCom
Autor da Foto: AssCom
O Prefeito Jeferson Ferreira Gomes recebeu em seu gabinete a visita do representante do INCRA/MT Sr. Orcirio Echeverria Pleutin, a finalidade da visita é estreitar os laços com a nova gestão ao INCRA, através da Unidade Avançada do Vale do Guaporé em Vila Bela Ss. Trindade, que responde pela região de Comodoro.
Na oportunidade, o prefeito Jeferson já pontuou algumas demandas junto ao INCRA, bem como tratou sobre a Emissão do CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural que é o documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural, sendo que o municipio possui inúmeras áreas que precisa deste documento.
Ficou acordado nesta reunião que a prefeitura estará disponibilizando um funcionário do quadro de efetivo para fazer a capacitação para emissão do certificado (CCIR).
Segundo Secretario de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Edilson Rangel em sua fala destaca que “A capacitação do servidor será um passo importante para viabilizar aos nossos produtores acesso ao certificado”.
O CCIR é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. Sendo essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros. A obrigatoriedade de apresentação do certificado nestes casos atende dispositivos das Leis n.º 4.947/1966 e 10.267/2001.
O Prefeito Jeferson já colocou o Secretario de Administração Djon Brandão, a par de toda a situação e também para definir o funcionário efetivo que irá fazer a capacitação junto ao INCRA/MT e a possibilidade de criação da UMC/Comodoro Unidade Municipal de Cadastramento, que funciona em parceria com INCRA e a Prefeitura.