DECRETO N.º 025/2018

DE: 23.05.2018

“Decreta ponto facultativo na Administração Direta e Indireta nos dias 31 de maio (quinta-feira) e 01 de junho (sexta-feira) do corrente ano e dá outras providências.”

JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto n.º 1.318, de 21 de dezembro de 2017, do Governo do Estado de Mato Grosso, onde constam como Ponto Facultativo os dias 31/05 e 01/06,

            DECRETA

Art. 1º. Ponto facultativo na Administração Direta e Indireta nos dias 31 de maio (quinta-feira) e 01 de junho (sexta-feira) do corrente ano, em decorrência do Dia de Corpus Christi.

Art. 2º. O disposto no artigo 1º não se aplica as atividades, dos serviços essenciais abaixo relacionados:

1. Limpeza Pública e Coleta de Lixo, e
2. Vigilância de bens Públicos;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de maio de 2018.

Jeferson Ferreira Gomes

Prefeito Municipal