Prefeitura publica Edital de Credenciamento para contratação de pedreiros e auxiliares de pedreiro

26 de Julho, 2022

A Prefeitura Municipal publicou nesta terça-feira, dia 30 de março de 2022, o Edital de Credenciamento nº 003/2022, com o objetivo de formar um banco de dados de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços de pedreiro e auxiliar de pedreiro.

Segundo o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, o credenciamento é instituto aplicável em situações de inexigibilidade de licitação, quando não há que se falar em concorrência dentre os interessados, uma vez que todos os credenciados poderão ser contratados nos termos propostos pelo órgão.

Dessa forma, a prefeitura irá credenciar profissionais especializados no ramo de construção e infraestrutura, para prestarem serviços eventuais e temporários, conforme a necessidade da administração.

É preciso lembrar que o credenciamento no banco de dados do município não gera direito à contratação imediata. Assim, a administração irá realizar a contratação dos profissionais mediante o planejamento de contratações, além de definir o período em que ela irá ocorrer com antecedência.

Para obter todas as informações do credenciamento por meio do Edital, clique aqui.

Os interessados deverão comparecer ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - CIAC, no setor de licitação, localizado na rua Rio de Janeiro esquina com a Pitangueira (antiga casa do Masutti) próximo ao Hospital.

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