Prefeitura realiza audiência pública de apresentação do RREO e RGF referente ao 1º quadrimestre de 2022

01 de Junho, 2022

A Prefeitura Municipal de Comodoro realizou nesta terça-feira, dia 31/05/2022, Audiência Públcia para apresentação da Prestação de Contas do RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º Bimestre/2022, RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre/2022 e resultados de metas fiscais/2022, em conjunto com o COMODORO-PREVI e Câmara Municipal de Comodoro.

A Audiência ocorreu ás 19h15m no Auditório do Centro de Eventos Lourenço Nambikwara foi ministrada pelo Contador do executivo municipal, Senhor Gustavo André Rocha, e contou com a preseça de cidadãos e servidores públicos do município.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a   situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Já o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)  é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O  RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.


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