Com mais de 950 processos de execução fiscal na Comarca de Comodoro, uma ação integrada entre Tribunal de Justiça (TJ MT), Executivo e Legislativo, oportunizará ao contribuinte inadimplente condições de negociar o débito junto ao Estado e Município, reduzindo assim o número de processos e reforçando os cofres públicos.

O projeto Efetividade na Execução Fiscal “Mutirão Fiscal” teve o protocolo de intenções assinado na noite de segunda-feira (12.03), no Plenário “Comendador Luiz Grandi”, Comodoro pela corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o juiz da 1º Vara Comarca de Comodoro Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, juiz da 2º Vara Comarca de Comodoro Antonio Carlos Pereira de Sousa e pelos prefeitos de: Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, de Campos de Júlio, José Odil, e representando o prefeito de Nova Lacerda Uilson José da Silva, o Procurador Jurídico, Yuri da Silva Dias.

O juiz auxiliar da corregedoria geral de Justiça de MT, Aristeu Dias Batista Vilela apresentou um resumo do projeto e seu objetivo.  A corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, salientou a importância do projeto que visa recuperar mais de 8 Milhões, só na Comarca de Comodoro.

 “O Poder Judiciário está trabalhando com parcerias no sentido de levar o melhor para a população, e neste tempo de crise sabemos que a arrecadação oriunda do Mutirão será bem vinda para os municípios. Ao aumentar a receita através da recuperação do credito tributários mostraremos ao cidadão a importância de sua contribuição, que será revestida em benefícios a sociedade”, afirmou.

A união dos poderes foi motivo de elogio por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Comodoro, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira. Para o Prefeito José Odil, buscar essas receitas é de suma importância para os municípios. “Campos de Júlio já vem realizando ações semelhantes que através desta parceria vai se aprimorar”, pontuou.

O Prefeito Jeferson Ferreira Gomes, afirmou ser uma iniciativa de importância para a realização de investimentos no município. “Com o aumento da receita a população tem a ganhar, pois a Administração poderá investir mais, o mutirão também é a oportunidade do cidadão quitar sua dívida”, enfatizou.

Participaram da solenidade vereadores de Comodoro, Campos de Júlio e Nova Lacerda, Procuradores Jurídicos Municipais, Secretários Municipais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Comodoro, Sindicato dos Produtores Rurais de Comodoro, Conselho da Comarca de Comodoro, dentre outros.