Relatório Resumido de Execução Orçamentária é apresentado em Audiência Pública

31 de Maio, 2021

Na audiência pública realizada dia 27 de maio de 2021, foram apresentados os relatórios de janeiro a abril e as metas fiscais da Prefeitura, Câmara e ComodoroPrevi.

Observa-se que um dos objetivos da nova administração, que é primeiro colocar as contas em dia foi alcançado.


CÂMARA:

A Câmara recebeu repasses da prefeitura, previstos em lei, de 245 mil em cada mês, feitos nas seguintes datas. Os gastos com a folha de pagamento foram pouco mais de 483 mil reais no período e o total de verbas indenizatórias foi de 132 mil reais.

Verba indenizatória são os valores que os vereadores recebem, para repor os gastos que porventura tiverem no exercício do mandato, a cada mês.

 

COMODORO-PREVI:

O Comodoro-Previ está recebendo o parcelamento de dívida da prefeitura , que ainda tem 08 parcelas ( até fevereiro de 2022)e que a atual gestão irá pagando mês a mês.

Atualmente a previdência municipal tem 123 aposentados e 24 pensionistas e um valor bastante elevado de recursos em caixa.

 

PREFEITURA:

A receita líquida da prefeitura, no primeiro quadrimestre, foi de 27 milhões, 274 mil e 246 reais, sendo algumas fontes ( em números arredondados):

– FPM – Fundo de Participação dos Municípios, repasses federais que a União faz aos municípios , baseado principalmente no número de habitantes- 05 milhões de reais;

– ITR – Imposto Territorial Rural , cobrado anualmente das propriedades rurais – 02 milhões de reais;

– IPVA – Imposto estadual, cobrado sobre a propriedade de veículos automotores – 480 mil reais; – IPTU – Imposto predial e territorial urbano – pago anualmente pelos proprietários de imóveis (ainda não estão com o IPTU de 2021, que tinha data de vencimento em maio) – 292 mil reais; – ITBI – Imposto sobre a transmissão de bens imóveis -cobrado pelas prefeituras do comprador do bem imóvel – 428 mil reais;

– ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza- pago por todas as empresas e os profissionais autônomos prestadores de serviço- 959 mil reais .

O total arrecadado de ICMS ( Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) foi de 01 milhão, 820 mil e 727 reais no quadrimestre.

DESPESAS LÍQUIDAS NO QUADRIMESTRE ( Valores arredondados)

– Gabinete do prefeito – 518 mil reais
– Secretaria de Administração – 01 milhão de reais
– Secretaria de Finanças – 01 milhão de reais
– Secretaria de Planejamento – 227 mil reais
– Secretaria de Educação e Cultura – 06 milhões
– Secretaria de Saúde – 05 milhões e 900 mil
– Secretaria de Assistência Social – 732 mil reais
– Secretaria de Obras – 01 milhão e 900 mil reais
– Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – 275 mil reais
– Secretaria de Esporte e Turismo- 104 mil reais

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