RESOLUÇÃO Nº 001 de  13 de Fevereiro de 2015

Convocar Conselheiro Tutelar Suplente para assumir cargo por vacância de férias de Conselheiro Tutelar titular.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Comodoro – CMDCA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei n° 8.069/1990;Considerando o disposto na Lei Federal Nº 12.696 de 25 de julho de 2012 ; e consederando;

Que a Conselheira Tutelar titular Ana Lúcia de Souza Pereira protocolou solicitação de férias para o período de 02 a 31 de março do corrente ano.

No último sufrágio a próxima Conselheira Tutelar suplente eleita a ser convocada seria a Srª MARLENE CABRAL FERREIRA

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar a Conselheira suplente eleita MARLENE CABRAL FERREIRA

para assumir a Titularidade do Cargo de Conselheira Tutelar para substituição de férias por período de trinta dias com início de suas atividades no dia 02 de março com termino dia 31 de março de 2015.

Artigo 2º - O suplente terá o prazo de 10 (dez) dias para comparecer na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA para tomar posse e/ou renunciar seu direito.

Parágrafo único - Durante a primeira semana de exercício no Cargo a Conselheira Tutelar convocada exime-se de assumir plantões, reservado o período para estágio de formação prática.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo oficiar o Órgão Municipal competente para tomar as providencias administrativas necessárias.

                                                                            Comodoro,13 de fevereiro de 2015

Andréia Regina Piovezan Rocha

Presidente DO CMDCA