A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Comodoro- MT ocorreu no dia oito de dezembro de dois mil e vinte um (08/12/2021), às sete horas (07:00), nas dependências do “Auditório Paroquial São Frei Pio” em Comodoro/MT, tendo como tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. Reuniram-se, os membros que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Comodoro, servidores públicos da Saúde Municipal, as autoridades Municipais constituídas, comissão organizadora, os convidados, delegados, os palestrantes e a população Comodorense.

A Comissão da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Comodoro foi designada em portaria específica e composta da seguinte forma:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Charles Martins de Medeiros

Relator Geral:

Rosangela de Oliveira Pompeo

Cerimonial e responsável Comunicação:

Thacioney Junno Lima Pereira

Responsável Financeiro e Aquisições:

Adejanes de Araujo Silva

2 - Comissão Eleitoral:

1. Presidente: Reginaldo de Ávila Cuba     

Segmento: Represente do Sindicato Rural

1. Membro: Maria Aparecida da Silva Gonçalves                                                              Segmento: Represente do Sindicato dos Servidores Municipais.

O eixo principal da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será subdividido em 04 (quatro) eixos e seus subeixos, conforme abaixo:

I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania:

II – Gestão, financiamento, formação E participação social na garantia de serviços de saúde mental:

III- Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade:

               IV- Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia

A Sra. Daniela Santos Bezerra palestrou sobre os quatro eixos temáticos, O público foi dividido em quatro grupos organizados conforme o tema central e os eixos palestrados e numerados de um a quatro. Acomodados em locais distintos dentro do auditório paroquial, foram elaboradas propostas para serem apresentadas e aprovadas em Plenária final. Cada grupo teve um coordenador/facilitador e um relator. O trabalho em grupo teve duração de meia hora, e quando finalizou, iniciou-se a Plenária Final, onde foram apresentadas as propostas por grupo, que após foram votadas pelos delegados, sendo a aprovação decidida por maioria simples, conforme Regimento Interno. Assim ficaram definidas as propostas aprovadas, por grupo:

GRUPO 01: Coordenadora: Chris Laine Malvezzi Dias; Relatora: Adriana Betina Jonk Nichele

Eixo I: “Cuidado em liberdade como garantia de direito a cidadania”.

PROPOSTA 01: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA RAPS E CAPSI EM COMODORO, OFICIALIZANDO O GRUPO CONDUTOR APARTIR DE JANEIRO DE 2022. – Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 02: CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS (EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCCIA SOCIAL), PARA LIDAR COM AS QUESTÕES DE SAUDE MENTAL E PESSOAS COM DEFICIENCIAS. - Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 03: LEVAR INFORMAÇOES SOBRE A QUALIDADE DE VIDA E SAUDE MENTAL, USANDO A MIDIA EXISTENTE NO MUNICIPIO– Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 04: SOLICITAR QUE OS PROFISSIONAIS DA REDE RECEBAM TREINAMENTO PELA SES E QUE O ESTADO DISPONIBILIZE EQUIPE ESPECIFICA PARA ESSAS FORMAÇÕES– Aprovada por unanimidade.

GRUPO 02: Coordenadora: Fabiana Schweigert; Relatora: Kadlla Cris de Lima Geralds.

            Eixo II: “Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental”.

PROPOSTA 01: ampliar significativamente os repasses financeiros federal e estadual para as ações de saude mental, sendo 50% federal, 30% estadual e 20% municipal. – Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 02: criar uma comissão de acompanhamento e monitoramento de saude mental no municipio, pelo conselho municipal de saude de comodoro. – Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 03: promover formação continuada aos profissionais sobre saude mental, promovendo o acolhimentoadequado aos usuarios e profissionais – Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 04: integrar a saude mental ao coletivo operacional no sistema de informaçao municipal – Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 05: promover concurso a nivel estadual para todas as areas da saude, buscando o fortalecimento do escritorio regional de saude – Aprovada por unanimidade.

GRUPO 03: Coordenadora: Alessandra L. N. Caldeira Santana; Relatora: Íris Juliana Viotto Stupp.

            Eixo III: “Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade”

PROPOSTA 01. GARANTIR CAPACITAÇÃO GERAL E INTEERSECCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE, EDUACAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANÇA PUBLICA QUE VÃO ATUAR NA RAPS E CAPS ANUALMENTE E CONTINUADA. Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 02: IMPLANTAÇÃO DA RAPS E DO CAPS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022. Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 03: CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL E ESTADUAL ESPECIFICO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE MENTAL/ CAPS. Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 04: ATUALIZAR/AMPLIAR OS TIPOS DE MEDICAMENTOS ESPECIFICOS DE SAUDE MENTAL NA RENAME, RESME E REMUME. Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 05: IMPLANTAÇÃO DE RESIDENCIAS TERAPEUTICAS REGIONAIS PARA ATENDIMENTOS DE SAUDE MENTAL. Aprovada por unanimidade.

.

GRUPO 04: Coordenadora: Renata da Costa da Silva, Relator: Guilherme Tomas de Santana Junior

            EixoIV: “Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia”

PROPOSTA 01: CRIAÇÃO DO CAPS E RAPS COM URGENCIA. Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 02: CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL PARA O ATENDIMENTODA REDE PUBLICA A SAUDE MENTAL E SUAS DEMANDAS.  Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 03: CRIAÇÃO DO PROGRAMA OU SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS (EMERGENCIAS E DESASTRES).  Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 04: GARANTIR O AUMENTO DE PROFISSIONAIS PROPORCIONALMENTE AO AUMENTO DE DEMANDA DAS DIVERSAS AREAS. Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA 5: READEQUAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS NO ACOLHIMENTO, NA EMERGENCIA E PARA MUNUTENÇÃO DO TRATAMENTO. Aprovada por unanimidade.

Após finalizada a apreciação e aprovação das propostas, deu-se início, a eleição dos Delegados que representarão o município na Conferência Estadual de Saúde, na cidade de Cuiabá/MT. Os candidatos foram indicados para votação respeitando a paridade representativa, sendo 50% usuários, 25% trabalhadores da Saúde e 25% do governo e prestadores de serviços. Conforme Regimento Interno, os candidatos que obtiveram mais votos foram eleitos pela Plenária, e assim ficaram organizados:

Segmento “Governo e Prestadores de Serviços”:

Delegado: Fábio Henrique Carraro

Suplente: Karolaine Hegner

Segmento “Trabalhadores da saúde”:

Delegada: Chris Laine Malvezzi Dias

Suplente: Íris Juliana Viotto Stupp.

            Segmento “Usuários”:

Delegados: Guilherme Júnior, Rosicler Gonçalves da Silva

Suplentes: Reginaldo de Ávila Cuba e Nelmison Kithaulu

No total, quatro titulares e quatro suplentes foram selecionados para representar o município de Comodoro na Conferência Estadual de Saúde, que se realizará nos dias 24, 25 e 26 de março de 2022 em Cuiabá-MT.

As propostas aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Comodoro serão descritas no Relatório Final e aquelas à gestão do Estado serão encaminhadas para a Etapa Estadual, juntamente com a relação dos Delegados eleitos.