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A solicitação de vaga poderá ser realizada: Diretamente na unidade escolar; ou Pela internet, por meio do sistema de pré-matrícula da Rede Municipal de Ensino.

            Pré-matrícula on-line: https://cmo.mt.mn.omegaeducacional.com/?modulo=Pr%C3%A9-matr%C3%ADcula

            A solicitação de pré-matrícula será analisada conforme os critérios e procedimentos estabelecidos pela Rede Municipal de Ensino.

A solicitação deve ser realizada inicialmente na escola, durante a matrícula ou atualização cadastral, informando no sistema a necessidade de transporte escolar. Após isso, o responsável deve comunicar o Departamento de Transporte Escolar para identificação do aluno na linha correspondente e verificação do local de embarque. A comunicação verbal serve para orientação, não substituindo o registro na matrícula.

As informações sobre o calendário escolar podem ser consultadas: Nos murais das unidades escolares; No mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC; e Nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura e da SEMEC, quando disponibilizados.

O pai, a mãe ou o responsável legal deve informar à unidade escolar que o aluno necessita de atendimento da Educação Especial.

            A informação pode ser apresentada no momento da matrícula ou posteriormente, sempre que for identificada a necessidade de atendimento.

            A escola deverá acolher a solicitação, registrar a demanda e realizar os encaminhamentos necessários junto aos responsáveis pela Educação Especial da Rede Municipal de Ensino.

A solicitação deverá ser formalizada junto ao Município, preferencialmente com antecedência, contendo informações sobre o evento, finalidade, data, local, público estimado e apoio solicitado.

Documentos necessários: Documento de identificação, projeto ou descrição do evento e demais documentos eventualmente solicitados.

Como solicitar: Protocolo on-line ou atendimento presencial.

Prazo: Conforme complexidade da solicitação e disponibilidade administrativa.

Custo: Gratuito.

As informações poderão ser consultadas junto a SEMEC.

A transferência deve ser solicitada pessoalmente pelos pais ou pelo responsável legal, diretamente na unidade escolar.

            A escola orientará o responsável quanto aos procedimentos e à disponibilidade de vaga na unidade de destino.

Sim. Quando houver ausência de documentação pessoal da criança, a matrícula poderá ser solicitada, desde que a ausência seja devidamente justificada.

 O responsável deverá providenciar posteriormente a documentação pendente, conforme orientação da unidade escolar.

Sim, somente mediante procuração pública registrada em cartório, com autorização para representar os pais ou responsável legal na realização do procedimento.

O responsável deverá comparecer diretamente à unidade escolar para verificar a existência de vagas.

            Caso não haja disponibilidade no turno pretendido, poderá ser verificada a possibilidade de matrícula em outro turno, ou até mesmo em outra unidade escolar da rede, de acordo com as vagas existentes e a organização das unidades escolares.

O responsável deve informar a escola, preferencialmente por escrito, sobre a necessidade de atendimento pela Educação Especial, com os seguintes documentos;

• Laudo ou relatório médico/multiprofissional, se houver;
• Relatórios escolares ou avaliações anteriores, se disponíveis.

Observação: a falta de laudo não impede a escola de avaliar a necessidade educacional do aluno e providenciar os apoios necessários, sendo esses realizados pela escola.  

Sim, pode ser entregue posteriormente. O laudo médico não é exigido como condição para efetivar a matrícula do estudante. Se houver laudo ou relatório, a família pode apresentá-lo no ato da matrícula ou posteriormente, para subsidiar a identificação das necessidades e a organização dos apoios educacionais.

            Observação: A matrícula não depende do laudo e o atendimento e apoios necessários é a equipe pedagógica escolar quem avalia.

Após a entrega da documentação, a escola registra a documentação e realiza a avaliação/estudo de caso do estudante. Identifica as necessidades, barreiras e apoios necessários. Após encaminha para o AEE, solicita à Secretaria Municipal de Educação os recursos e profissionais necessários. A Secretaria analisa a demanda e providencia os apoios conforme a necessidade identificada. E conforme identificado, o aluno é acompanhado e monitorado, para reavaliação das necessidades do aluno, sempre que necessário.

Profissional de apoio escolar (monitor) pode ser necessário quando o estudante apresenta necessidade de auxílio individualizado para:

• Higiene e alimentação;
• Locomoção e mobilidade;
• Comunicação, quando houver necessidade de apoio;
• Segurança e cuidados pessoais;
• Participação e autonomia nas atividades escolares, quando as limitações exigirem apoio contínuo.

            Observação: A necessidade é avaliada por meio de estudo de caso e avaliação das necessidades funcionais do estudante no ambiente escolar, considerando seu nível de autonomia e as barreiras existentes. A decisão é articulada entre escola, AEE, equipe multiprofissional e Secretaria de Educação.

O Município promove e apoia diversas atividades culturais ao longo do ano, incluindo festivais, apresentações artísticas, eventos culturais, atividades da Biblioteca Municipal, oficinas, concursos, manifestações culturais tradicionais e demais ações previstas no calendário cultural municipal. 

Documentos necessários: Não se aplica para consulta à programação. Como solicitar: As informações podem ser consultadas junto ao Departamento de Cultura ou pelos canais oficiais de comunicação do Município. 

Prazo: Atendimento conforme a demanda. 

Custo: Gratuito

A participação depende da natureza de cada atividade. Quando houver inscrição prévia, as informações sobre período, requisitos e forma de inscrição serão divulgadas pelos canais oficiais do Município e/ou pelo Departamento de Cultura. Documentos necessários: Documento de identificação e documentos específicos, quando exigidos pela atividade.

Como solicitar: Conforme orientações divulgadas para cada atividade.

Prazo: Conforme período de inscrição de cada ação.

Custo: Gratuito, salvo quando expressamente informado. 

Quando houver atividades destinadas a crianças e adolescentes, o responsável deverá realizar a inscrição conforme as orientações divulgadas pelo Departamento de Cultura.

Documentos necessários: Documento de identificação do responsável e do dependente, comprovante de residência e outros documentos eventualmente solicitados.

Como solicitar: Atendimento presencial ou protocolo on-line, quando disponibilizado.

Prazo: Conforme período de inscrição. Custo: Gratuito. 

As oficinas e cursos disponíveis variam conforme os projetos e programas culturais desenvolvidos pelo Município. A divulgação das atividades, vagas, horários e critérios de participação ocorre pelos canais oficiais.

Documentos necessários: Conforme a atividade.

Como solicitar: Conforme orientação divulgada para cada oficina ou curso.

Custo: Gratuito, quando se tratar de atividade oferecida pelo Município.

O interessado poderá apresentar a proposta ao Departamento de Cultura, informando a atividade pretendida, local, data, público estimado e demais informações relevantes.

Documentos necessários: Documento de identificação e informações/projeto da atividade proposta. 

Como solicitar: Atendimento presencial ou protocolo on-line. Gestão 2025/2028

Prazo: Conforme análise da solicitação e disponibilidade do Município.

Custo: Gratuito. 

O interessado poderá encaminhar as informações do evento ao Departamento de Cultura para análise e, quando pertinente, inclusão nos canais oficiais de divulgação e calendário cultural.

Documentos necessários: Informações completas do evento, incluindo nome, data, horário, local, organizador e contato. Como solicitar: Atendimento presencial ou protocolo on-line.

Prazo: Conforme análise e programação de divulgação.

Custo: Gratuito.

A utilização de espaços públicos dependerá da disponibilidade do local e das regras administrativas aplicáveis. O interessado deverá apresentar solicitação prévia, informando a finalidade, data, horário e características da atividade. Documentos necessários: Documento de identificação e informações sobre o evento ou atividade.

Como solicitar: Protocolo on-line ou atendimento presencial.

Prazo: Conforme análise da solicitação e disponibilidade do espaço.

Custo: Conforme legislação municipal aplicável. 

A solicitação deverá ser realizada previamente junto ao setor responsável, contendo informações sobre a finalidade, data, horário, público e estrutura necessária.

Documentos necessários: Documento de identificação e informações da atividade.

Como solicitar: Atendimento presencial ou protocolo on-line.

Prazo: Conforme disponibilidade e análise da solicitação.

Custo: Conforme legislação aplicável. 

O artista, grupo, coletivo ou agente cultural poderá solicitar seu cadastramento no sistema ou cadastro cultural disponibilizado pelo Município, apresentando seus dados e informações sobre sua atuação cultural.

Documentos necessários: Documento de identificação, comprovante de residência e informações/documentos que comprovem a atuação cultural, quando exigidos.

Como solicitar: informar se o cadastro é presencial, on-line ou por plataforma específica.

Prazo: Conforme procedimento de cadastramento.

Custo: Gratuito. 

A participação deverá observar as regras estabelecidas em cada edital ou programa. Os editais são divulgados pelos canais oficiais do Município e demais plataformas indicadas no respectivo instrumento.

Documentos necessários: Conforme exigências de cada edital.

Como solicitar: Conforme procedimento e prazo estabelecidos no edital.

Prazo: Conforme cronograma de cada edital.

Custo: Gratuito, salvo disposição expressa em contrário.

As informações sobre recursos, programas de incentivo e investimentos culturais poderão ser solicitadas ao Departamento de Cultura ou consultadas nos canais oficiais e de transparência do Município.

Documentos necessários: Não são necessários para consulta de informações públicas.

Como solicitar: Atendimento presencial, protocolo on-line ou canais oficiais.

Prazo: Conforme legislação aplicável ao pedido de informação.

Custo: Gratuito.

A proposta poderá ser apresentada formalmente ao Município, contendo a descrição do projeto, objetivos, justificativa, público-alvo, período, local, orçamento estimado e demais informações necessárias à análise.

Documentos necessários: Documento de identificação e projeto/proposta cultural, além de outros documentos eventualmente solicitados.

Como solicitar: Protocolo on-line ou atendimento presencial.

Prazo: Conforme análise administrativa e disponibilidade de programas ou recursos.

Custo: Gratuito.

A comunicação deverá ser realizada com antecedência, quando necessária, contendo informações sobre a atividade, local, data, horário e responsável pela organização.

Documentos necessários: Documento de identificação e informações da atividade.

Como solicitar: Protocolo on-line ou atendimento presencial.

Prazo: Conforme a natureza da atividade e regras aplicáveis.

Custo: Gratuito.

As informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Cultura, que poderá orientar o interessado sobre registros, documentos, manifestações e referências culturais disponíveis.

Documentos necessários: Não são necessários para consultas gerais.

Como solicitar: Atendimento presencial ou protocolo on-line.

Prazo: Conforme a complexidade da pesquisa ou solicitação.

Custo: Gratuito.

O cadastro poderá ser realizado diretamente na Biblioteca Municipal, mediante apresentação dos documentos exigidos pelo serviço.

Documentos necessários: Documento de identificação e comprovante de residência. Para menores de idade, documento do responsável, conforme as regras da Biblioteca.

Como solicitar: Atendimento presencial na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato.

Prazo: Atendimento no momento da solicitação, desde que apresentada a documentação necessária.

Custo: Gratuito.

Para o cadastro e empréstimo de livros, deverão ser apresentados os documentos exigidos pela Biblioteca Municipal, especialmente documento de identificação e comprovante de residência.

Documentos necessários: Documento de identificação e comprovante de residência. Para menores, documentação do responsável, quando exigida.

Como solicitar: Presencialmente na Biblioteca Municipal.

Custo: Gratuito.

O usuário cadastrado poderá consultar o acervo disponível e realizar empréstimos de acordo com as regras estabelecidas pela Biblioteca Municipal. A devolução deverá ocorrer dentro do prazo informado no momento do empréstimo. Documentos necessários: Cadastro ativo na Biblioteca e documento de identificação, quando solicitado.

Como solicitar: Atendimento presencial na Biblioteca Municipal.

Prazo: Conforme prazo de empréstimo estabelecido pela Biblioteca.

Custo: Gratuito.

Sim.

A Biblioteca Municipal disponibiliza espaço para leitura, estudos e pesquisas, observadas as condições de funcionamento e os recursos disponíveis no local.

Documentos necessários: Documento de identificação, quando solicitado.

Como solicitar: Atendimento presencial durante o horário de funcionamento.

Custo: Gratuito.

O usuário poderá apresentar sugestões de títulos ou materiais para aquisição, que serão avaliadas conforme a necessidade do acervo, disponibilidade orçamentária e critérios de seleção da Biblioteca.

Documentos necessários: Não são necessários documentos específicos.

Como solicitar: Diretamente na Biblioteca Municipal ou por meio dos canais oficiais do Departamento de Cultura.

Prazo: Conforme disponibilidade orçamentária e processo de aquisição.

Custo: Gratuito.

O cadastro de agente cultural deverá ser realizado conforme procedimento definido pelo Departamento de Cultura e/ou pela plataforma utilizada pelo Município.

Documentos necessários: Documento de identificação, comprovante de residência e documentação comprobatória da atuação cultural, conforme exigência do cadastro. 

Custo: Gratuito.

Os editais e oportunidades serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura, do Departamento de Cultura e nas plataformas oficiais indicadas em cada programa.

Documentos necessários: Não se aplica para consulta.

Como solicitar: Consulta aos canais oficiais ou atendimento junto ao Departamento de Cultura.

Custo: Gratuito.

A participação dependerá das regras estabelecidas em cada edital. Poderão participar os agentes culturais que atenderem aos requisitos, critérios e documentação previstos no respectivo instrumento convocatório.

Documentos necessários: Conforme estabelecido em cada edital.

Como solicitar: Conforme procedimento indicado no edital.

Prazo: Conforme cronograma do edital.

Custo: Gratuito.

As informações poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Município, Portal da Transparência, publicações dos editais e demais meios de divulgação utilizados pelo Departamento de Cultura.

Documentos necessários: Não se aplica para consulta de informações públicas.

Como solicitar: Consulta aos canais oficiais ou protocolo de pedido de informação.

Custo: Gratuito.

O interessado deverá formalizar a solicitação, apresentando informações sobre a ação, seus objetivos, público, local, data e o tipo de apoio pretendido.

Documentos necessários: Documento de identificação e informações/projeto da ação cultural.

Como solicitar: Protocolo on-line ou atendimento presencial.

Prazo: Conforme análise da solicitação.

Custo: Gratuito.

As informações sobre a PNAB, editais, inscrições, resultados, execução e demais procedimentos poderão ser obtidas junto ao Departamento de Cultura e nos canais oficiais utilizados para divulgação dos programas.

Documentos necessários: Não se aplica para informações gerais.

Como solicitar: Atendimento presencial ou protocolo on-line.

Prazo: Conforme a natureza da informação solicitada.

Custo: Gratuito.

A participação dependerá das regras de cada evento. Quando houver inscrição, serão divulgados os requisitos, prazos, categorias e formas de participação.

Documentos necessários: Conforme regulamento de cada evento.

Como solicitar: Conforme orientações divulgadas pelo Departamento de Cultura.

Prazo: Conforme cronograma de cada evento.

Custo: Gratuito, salvo disposição expressa em contrário.

A participação ocorrerá conforme regulamento e edital específicos do Festival da Canção, quando houver inscrição aberta. As informações sobre categorias, requisitos, inscrições e cronograma serão divulgadas pelos canais oficiais do Município. Documentos necessários: Conforme regulamento do festival.

Como solicitar: Conforme procedimento definido no edital/regulamento.

Prazo: Conforme cronograma oficial.

Custo: Gratuito, quando assim estabelecido no regulamento.

A programação poderá ser consultada por meio dos canais oficiais da Prefeitura e do Departamento de Cultura, incluindo redes sociais, site institucional e demais meios oficiais de divulgação.

Documentos necessários: Não se aplica.

Como solicitar: Consulta aos canais oficiais.

Custo: Gratuito.

O cidadão poderá entrar em contato com o Departamento de Cultura pelos canais oficiais de atendimento ou presencialmente.

Custo: Gratuito.

O Conselho Municipal de Cultura é um espaço de participação social e acompanhamento das políticas públicas culturais do Município. A participação e a composição do Conselho observarão a legislação municipal vigente e as regras estabelecidas para sua formação e funcionamento.

Documentos necessários: Conforme legislação e regulamentação aplicáveis.

Como solicitar: Por meio dos procedimentos estabelecidos pelo Município e pelo Conselho.

Custo: Gratuito.

As ações e políticas públicas de cultura poderão ser acompanhadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura, Departamento de Cultura, Portal da Transparência, Conselho Municipal de Cultura e demais instrumentos de divulgação e participação social.

Documentos necessários: Não se aplica para consulta de informações públicas.

Como solicitar: Consulta aos canais oficiais ou protocolo de pedido de informação.

Custo: Gratuito.

A legislação e os instrumentos oficiais da política municipal de cultura poderão ser consultados nos canais oficiais do Município, Portal da Transparência e demais plataformas institucionais disponibilizadas para acesso público.

Documentos necessários: Não se aplica.

Como solicitar: Consulta on-line ou solicitação formal de informação, quando necessário.

Custo: Gratuito.