Secretaria de Educação e Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 34.  À Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete:

 

I - coordenar a execução da política Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Orgânica Municipal e segundo diretrizes e metas estabelecidas no plano municipal integrado de desenvolvimento;

II - realizar, em parceria com órgãos governamentais do setor, estudos básicos e levantamentos de dados, visando o constante monitoramento dos indicadores de desempenho gerencial e de resultados sociais alcançados;

III - coordenar o processo de planejamento setorial de educação, buscando o funcionamento eficiente do Conselho Municipal de Educação e Cultura;

IV - promover a integração horizontal e vertical da rede municipal de ensino, segundo os princípios de qualidade, participação e descentralização da ação governamental do setor;

V - promover a difusão da cultura e incentivar a população na participação de eventos culturais, principalmente os tradicionais;

VI -montar o calendário anual dos eventos culturais e sociais do Município;

VII - promover e incentivar o desenvolvimento das artes cênicas e,

VIII - Outras atividades correlatas.