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Nº: 1.973/2022
Data: 14/09/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.973/2022 DE: 12.09.2022
Descrição Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja – APPRG, com sede no Projeto de Assentamento Granja, Zona Rural de Comodoro – MT, registrada no CNPJ nº 00.784.034/0001-14.   Parágrafo &Uac...
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Nº: 1.972/2022
Data: 14/09/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.972/2022 DE: 08.09.2022
Descrição Art. 1º. Fica estabelecido o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, alterando-se a remuneração inicial das carreiras para R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), consoante Emenda Constitucional...
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Nº: 1.971/2022
Data: 11/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.971/2022 DE: 04.07.2022
Descrição “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providencias.”
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Nº: 1.970/2022
Data: 07/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.970/2022 DE: 04.07.2022
Descrição Lei nº. 1.970/2022 DE: 04.07.2022 “Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e cria o Fundo Municipal da Mulher – FMM no âmbito do Município de Comodoro.
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Nº: 1.969/2022
Data: 07/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.969/2022 DE: 04.07.2022
Descrição Lei nº. 1.969/2022 DE: 04.07.2022 “Altera a Lei Municipal nº 1.935/2022, modificando os artigos 1º e 2º, apenas quanto à metragem do imóvel doado.”
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Nº: 1.968/2022
Data: 07/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.968/2022 DE: 04.07.2022
Descrição Lei nº. 1.968/2022 DE: 04.07.2022 “Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e cria o Fundo Municipal do Idoso – FMI, no âmbito do município de Comodoro.”
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Nº: 1.967/2022
Data: 07/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.967/2022 DE: 04.07.2022
Descrição Lei nº. 1.967/2022 DE: 04.07.2022 “Altera a Lei Municipal nº 542/1999, incluindo e modificando artigos.”
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Nº: 1.966/2022
Data: 07/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.966/2022 De: 04.07.2022
Descrição Lei nº. 1.966/2022 De: 04.07.2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatóri...
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Nº: 1.965/2022
Data: 07/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.965/2022 DE: 04.07.2022
Descrição Lei nº. 1.965/2022 DE: 04.07.2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Parecis Máquinas Agrícolas Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de...
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Nº: 1.964/2022
Data: 07/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.964/2022 DE: 01.07.2022
Descrição Lei nº. 1.964/2022 DE: 01.07.2022 “Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519/2014, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências”
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