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Nº: 2.015/2023
Data: 14/03/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.015/2023 DE: 13.03.2023
Descrição Lei nº. 2.015/2023 DE: 13.03.2023     “Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2023, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, ...
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Nº: 2.014/2023
Data: 07/03/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n.º 2.014/2023 DE: 02.03.2023
Descrição Lei n.º 2.014/2023 DE: 02.03.2023     “Altera a Lei Municipal nº 1.327/2011, Anexo V, renomeando cargos e criando novos, para exercício perante a Secretaria Municipal de Saúde.”     ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA...
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Nº: 2.013/2023
Data: 07/03/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n.º 2.013/2023 DE: 02.03.2023
Descrição Lei n.º 2.013/2023 DE: 02.03.2023     “Altera a Lei Municipal n.º 1.326/2011, acrescentando-se o inciso VI, ao art. 18, e a Lei e n.º 1.330/2011, inserindo-se o inciso VII, ao art. 22.”       ROGÉRIO VILELA VICTOR DE ...
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Nº: 2.012/2023
Data: 07/03/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.012/2023 DE: 02.03.2023
Descrição Lei nº. 2.012/2023 DE: 02.03.2023   “Acrescenta parágrafos ao art. 38, da Lei n°. 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos), criando a possibilidade de fracionamento de férias.”     ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIR...
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Nº: 2.011.2023
Data: 27/02/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.011/2023 DE: 16/02/2023
Descrição Lei nº. 2.011/2023 DE: 16/02/2023 “Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.643/2016, dispondo sobre a idade máxima de fabricação de alguns veículos prestadores de serviços ao Poder Executivo Municipal. ”  ...
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Nº: 2.010.2023
Data: 27/02/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.010/2023 DE: 16.02.2023
Descrição Lei nº. 2.010/2023 DE: 16.02.2023     “Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Glinfértil Fertilizantes Ltda, para construção de unidade comercial e de prest...
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Nº: 2.009.2023
Data: 27/02/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.009/2023 DE: 16.02.2023
Descrição Lei nº. 2.009/2023 DE: 16.02.2023     “Altera o parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº. 1.938/2022 que tratou do “IPTU Premiado”.     ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Esta...
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Nº: 2.008.2023
Data: 27/02/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.008/2023 DE: 16.02.2023
Descrição Lei nº. 2.008/2023 DE: 16.02.2023     “Faculta o uso de calçadas e outros espaços públicos para a atividade comercial, e dá outras providências”     ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipa...
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Nº: 2.007/2023
Data: 26/01/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.007/2023 DE: 25.01.2023
Descrição   Lei nº. 2.007/2023 DE: 25.01.2023     “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2023, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV...
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Nº: 2.006/2023
Data: 26/01/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.006/2023 DE: 25.01.2023
Descrição   Lei nº. 2.006/2023 DE: 25.01.2023   “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedi...
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