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Nº: 2.007/2023
Data: 26/01/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.007/2023 DE: 25.01.2023
Descrição   Lei nº. 2.007/2023 DE: 25.01.2023     “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2023, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV...
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Nº: 2.006/2023
Data: 26/01/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.006/2023 DE: 25.01.2023
Descrição   Lei nº. 2.006/2023 DE: 25.01.2023   “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedi...
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Nº: 2.005/2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 2.005/2022 DE: 09.12.2022
Descrição LEI Nº. 2.005/2022 DE: 09.12.2022 “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Sindicato Rural de Comodoro” ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiç&ot...
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Nº: 2.004/2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 2.004/2022 DE: 09.12.2022
Descrição LEI Nº. 2.004/2022 DE: 09.12.2022 “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Vale Do Guaporé Nova Fronteira”     ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Pr...
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Nº: 2.003/2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 2.003/2022 DE: 09.12.2022
Descrição LEI Nº. 2.003/2022 DE: 09.12.2022 “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.” Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas...
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Nº: 2.002/2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.002/2022 DE: 08.12.2022
Descrição Lei nº. 2.002/2022 DE: 08.12.2022  “Acrescenta o art. 2º-A, na Lei n. 1.983/2022, e dá outras providências.”      ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas at...
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Nº: 2.001/2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.001/2022 DE: 08.12.2022
Descrição Lei nº. 2.001/2022 DE: 08.12.2022 “Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras...
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Nº: 2.000/2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2.000/2022 DE: 08.12.2022
Descrição Lei nº. 2.000/2022 DE: 08.12.2022 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências.”     ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gro...
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Nº: 1.999/2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.999/2022 DE: 08.12.2022
Descrição Lei nº. 1.999/2022 DE: 08.12.2022 “Autoriza o Poder Executivo, em caso de premente necessidade, a prestar serviços públicos em estradas vicinais (via de acesso) de imóveis rurais encravados.”       ROGÉRIO VILELA VICTOR ...
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Nº: 1.998/2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.998/2022 DE: 08.12.2022
Descrição Lei nº. 1.998/2022 DE: 08.12.2022  “Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distr...
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