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Nº: 1.888/2021
Data: 23/03/2021
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.888/2021 DE: 23.03.2021
Descrição “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”   ROGERIO VILELA VICTOR ...
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Nº: 1.887/2021
Data: 24/03/2021
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.887/2021 DE: 24.03.2021
Descrição   “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação &nda...
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Nº: 1.886/2021
Data: 08/03/2021
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.886/2021 DE: 08.03.2021
Descrição Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei n.º 1.623, de 08 de dezembro de 2015, que promoveu alterações na Lei nº. 859/2005 – Código Tributário Municipal e, dá outras providências.
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Nº: 1.885/2021
Data: 08/03/2021
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.885/2021 DE: 08.03.2021
Descrição “Autoriza a acrescentar projeto atividade, e abre credito adicional,  no orçamento do exercício de 2021, em atendimento ao enfrentamento da COVID e dá outras providências.”
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Nº: 1.884/2021
Data: 12/02/2021
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.884/2021 DE: 12.02.2021
Descrição Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Comodoro e dá outras providências.”
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Nº: 1.883/2020
Data: 15/12/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.883/2020 DE: 15.12.2020
Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2021, e dá outras providências.”     JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a ...
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Nº: 1.882/2020
Data: 10/12/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.882/2020 DE: 10.12.2020
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Paço Municipal, localizado na Rua das Acácias, esquina com a Rua Goiás, ficando nomeado como “Neli Spader”.             JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal d...
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Nº: 1.881/2020
Data: 30/11/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.881/2020 DE: 30.11.2020
Descrição Extingue o cargo de Assessor Contábil da Câmara de Vereadores de Comodoro, ante a sua desnecessidade, e dá outras providências
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Nº: 1.880/2020
Data: 27/11/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº 1.880/2020 DE: 27.11.2020
Descrição Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vig&eci...
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Nº: 1.879/2020
Data: 30/09/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei nº. 1.879/2020 DE: 30.09.2020
Descrição Reconhece, no âmbito do Município de Comodoro, a visão monocular como deficiência visual.
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