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Nº: 026/1987
Data: 25/09/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 026/1987 DE: 25.09.1987
Descrição Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos de dá outras providências.
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Nº: 025/1987
Data: 18/12/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 025/1987 DE: 18.12.1987
Descrição Autoriza a reavaliação do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) no exercício de 1988 e de outras providências.
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Nº: 024/1987
Data: 17/12/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 024/1987 DE: 17.12.1987
Descrição Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Nº: 023/1987
Data: 30/11/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 023/1987 DE: 30.11.1987
Descrição Autoriza criação da biblioteca pública municipal.
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Nº: 022/1987
Data: 30/11/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 022/1987 DE: 30.11.1987
Descrição Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Nº: 021/1987
Data: 30/11/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 021/1987 DE: 30.11.1987
Descrição Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Comodoro-MT e de outras providências.
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Nº: 020/1987
Data: 01/09/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 020/1987 DE: 01.09.1987
Descrição Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Nº: 019/1987
Data: 16/09/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 019/1987 DE: 16.09.1987
Descrição Estima a receita e fixa a despesa do município de Comodoro, para o exercício financeiro de 1988.
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Nº: 018/1987
Data: 25/09/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 018/1987 DE: 25.09.1987
Descrição Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e de outras providências.
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Nº: 017/1987
Data: 19/09/1987
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei n° 017/1987 DE: 18.09.1987
Descrição Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Comodoro e de outras providências.
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