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Secretaria Municipal de Educação e Cultura, organizada em cinco departamentos e seis Coordenações Pedagógicas, de natureza acessória:
a) Departamento de Administração;
b) Departamento de Administração Escolar;
c) Departamento de Cultura;
d) Departamento de Cursos de Formação Continuada e Tecnológico;
e) Departamento do Programa de Alimentação e Transporte Escolar;
f) Coordenadores Pedagógicos de Educação Escolar Urbana;
g) Coordenadores Pedagógicos de Educação Escolar do Campo; e
h) Coordenadores Pedagógicos de Educação Escolar Indígena.

 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete:

I - coordenar a execução da política municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Orgânica Municipal e segundo diretrizes e metas estabelecidas no plano municipal integrado de desenvolvimento;

II - realizar, em parceria com órgãos governamentais do setor, estudos básicos e levantamentos de dados, visando o constante monitoramento dos indicadores de desempenho gerencial e de resultados sociais alcançados;

III - coordenar o processo de planejamento setorial de educação, buscando o funcionamento eficiente do Conselho Municipal de Educação e Cultura;

IV - promover a integração horizontal e vertical da rede municipal de ensino, segundo os princípios de qualidade, participação e descentralização da ação governamental do setor;

V - promover a difusão da cultura e incentivar a população na participação de eventos culturais, principalmente os tradicionais;

VI - montar o calendário anual dos eventos culturais e sociais do Município;

VII - promover e incentivar o desenvolvimento das artes cênicas; e

VIII - outras atividades correlatas.